Até o próximo dia 28, você, professor, assim como qualquer cidadão brasileiro, poderá contribuir para o processo de revisão da lei de direito autoral atualmente em vigor no país. O Ministério da Cultura abriu uma consulta pública com objetivo de discutir as mudanças que vêm sendo propostas.
Em vigor desde 1998, a lei 9.610 não contempla todas as transformações ocorridas no modo como se tem acesso aos bens culturais nos últimos anos. A internet cresceu, popularizou-se e mudou muita coisa na produção e consumo de literatura, música, cinema. E também no processo de ensino e aprendizagem.
A lei de direito autoral brasileira é considerada uma das mais rígidas do mundo, em levantamento feito pela Consumers International. Ela proíbe que se faça cópia de trechos das obras. Se você exibir um filme em sala de aula, sem a autorização do detentor dos direitos autorais, saiba que está infringindo a lei. O mesmo acontece se você decidiu copiar para o computador ou seu tocador de mp3 as músicas do último CD que você comprou.
A ideia é que se possa adaptar o conceito do fair use, já consagrado nos Estados Unidos, que permite o uso de obras protegidas pelo direito autoral para, por exemplo, uso educacional, sem fins lucrativos.
A Rede pela Reforma da Lei de Direito Autoral argumenta em documento publicado em seu blog que a reforma da lei tem relevância justamente para que se possa buscar o efetivo acesso à informação, ao conhecimento e à cultura. Destaca que a revisão do texto deve levar em conta, entre outros pontos, as novas formas de uso das obras possibilitadas pelas novas tecnologias, a permissão do uso de obras para fins educacionais e científicos e mecanismos que garantam a expansão do acervo de domínio público.
O texto para a consulta pública é na verdade a minuta do anteprojeto que altera a atual lei. Os pontos que foram alterados são justamente aqueles que estão abertos para avaliação e contribuição da sociedade.
O anteprojeto tem sido alvo de críticas das entidades de defesa do direito autoral e de artistas articuladas em torno do recém-criado Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais - porque alegam que a proposta flexibilizaria demais os direitos dos autores e permitiria a interferência do governo em questões que, segundo elas, não lhe cabem.
Em meio à manifestações favoráveis e contrárias, a proposta segue aberta para contribuição da sociedade até 28 de julho. Terminado o prazo da consulta, o Ministério da Cultura vai consolidar o texto e enviá-lo ao Congresso.
Fonte: http://www.sinprosp.org.br/noticias.asp?id_noticia=1270
Texto enviado pela professora Márcia Kamp - PLP 5o. ano
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